Curiosidade - Atestado de Óbito x Certidão de Óbito

Fonte: http://www.servicosocial.boavida.com.br

         Apesar de muitas pessoas confundirem pela semelhança nos nomes, atestado de óbito e
certidão de óbito são documentos diferentes. Entenda agora um pouco sobre essas
diferenças.

         O Atestado de Óbito, também conhecido como Declaração de Óbito, é um documento
informativo e com função legal que declara o falecimento de um indivíduo. A
Declaração de Óbito é composta por 3 vias e é fornecida pelo Ministério da Saúde e
distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para todo o país.
Ademais, a emissão desse documento é um ato médico, logo, é preenchido e assinado
por um médico que testemunhou a morte do sujeito. Além dos dados pessoais da pessoa
falecida, no Atestado possui informações sobre o local de ocorrência do óbito, as
condições e causas da morte e os dados do médico que assinou o documento. Nesse
sentindo, pode-se dizer que a finalidade do Atestado de Óbito além de informar e
declarar a morte de alguém ele também dar prosseguimento aos aspectos legais do
trâmite do documento por se tratar da primeira etapa no “contexto jurídico”.

         Por outro lado, a Certidão de Óbito é um documento de valor testemunhal e probatório
que registra o falecimento do cidadão. Essa Certidão deve ser emitida por um Cartório
de Registro Civil onde ocorreu o óbito e deve ser feita somente a partir de um Atestado
de Óbito. Congruente a isso, possui um prazo para que seja feito o pedido de sua
emissão e é cobrado um valor de taxa de emissão pelo cartório. Para realizar o pedido
de uma Certidão de Óbito são necessários os documentos: atestado de óbito, RG, CPF,
certidão de nascimento ou casamento, cartão do INSS, carteira de trabalho e título de
eleitor do falecido. Além disso, a pessoa que for fazer o pedido de sua emissão deve
dizer se o falecido possui filhos, informando os nomes e as idades, e se deixou bens e
testamento. Nessa perspectiva, pose-se afirmar que a Certidão de Óbito é um documento
oficial e jurídico que possui a finalidade de permitir o sepultamento do corpo, é usado
para fins de direito (inventário, partilha de bens etc) e dar andamento para toda a parte
burocrática, como encerramento de contas bancárias, fim de vínculo empregatício,
inventário e entre outros.

Referências/Fonte:
http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-
WEB.pdf
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/10/certidao-de-obito
https://cartorionobrasil.com.br/servicos-de-cartorio/certidao-de-obito/
https://direitosbrasil.com/atestado-de-obito/